Está disponível para consulta pública o Plano Clima Adaptação - Cidades, um dos pilares do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa é liderada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a coordenação do plano para as cidades a cargo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O documento pode ser acessado na plataforma Brasil Participativo, e contribuições podem ser enviadas entre 10 de março e 25 de abril.
O documento tem como objetivo guiar as políticas nacionais para a adaptação climática das cidades brasileiras até 2035. Para isso, é necessário ajustar as áreas urbanas, rurais e naturais próximas às condições climáticas atuais e futuras.
Para mitigar ou evitar os impactos das mudanças climáticas, o plano propõe revisitar e aprimorar as ações já existentes, além de planejar novas iniciativas para fortalecer a adaptação climática nas políticas públicas federais voltadas para as cidades.
O plano inclui:
- uma síntese das relações entre as cidades e as mudanças climáticas, com foco na adaptação;
- o mapeamento dos principais riscos e vulnerabilidades das cidades;
- uma estratégia de ação para adaptação, organizada em três objetivos, que se desdobram em metas e 18 ações estratégicas; e
- a estrutura de governança para implementação do plano.
A responsabilidade pela elaboração, implementação e monitoramento do Plano Clima Adaptação - Cidades cabe ao Ministério das Cidades (MCID). O trabalho envolve a participação de todos as políticas públicas de desenvolvimento urbano a nível nacional (habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, periferias, entre outras), além de áreas relacionadas à temática urbana, como qualidade ambiental urbana, patrimônio e inovação.
Sobre o Plano Clima
A primeira versão do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi publicada em 2016. O documento orienta as políticas públicas nacionais no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
Em 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou o processo de revisão do PNA. Para isso, estabeleceu como marco um novo Plano Nacional para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (Plano Clima). Assim como na versão anterior, o Plano Nacional será composto por dezessete Planos Setoriais, incluindo o de Cidades. Trata-se de um esforço do Governo Federal para prevenir e lidar com os danos causados pelas mudanças climáticas e contribuir, globalmente, para a redução do aquecimento global.
O Plano Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. A Lei formaliza o compromisso voluntário do Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além disso, suas diretrizes orientam a elaboração de Planos Setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Informação parafraseada de publicação do Ministério das Cidades, disponível aqui!
Informação parafraseada de publicação do Ministério das Cidades, disponível aqui!